Comissão aprova piso salarial de R$ 4,5 mil para PM’s e Bombeiros, anuncia Garçon

Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votado em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.

O deputado federal Lindomar Garçon (PV), anunciou na manhã desta quarta-feira que a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil. Segundo Garçon, a medida beneficiará também inativos e pensionistas.

Garçon explicou que os parlamentares introduziram uma garantia na PEC de maneira que futuros governos não venham a achatar os salários dos policiais do Distrito Federal e, conseqüentemente, de todos os policiais do Brasil.

Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.

O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.

Mobilização - Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.

"Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu "um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares".

Com informações da Agência Câmara