Por unanimidade, CCJ do Senado aprova PEC da Transposição, que vai ao plenário à tarde

O presidente da CCJ, Demóstenes Torres, determinou o encaminhamento da PEC para votação em plenário na tarde desta quarta.

Sem nenhuma resistência e por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no início da tarde desta quarta-feira, o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB) sobre a Proposta de Emenda Constitucional 87/A, originariamente de autoria da senadora Fátima Cleide (PT), que estabelece a transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União.

A PEC deverá ser incluída na pauta do Senado para votação em plenário em dois turnos ainda na tarde desta quarta.

O relatório de Raupp manteve o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e abrange os servidores contratados no período de 1981 a 1991.

O senador Expedito Júnior (PSDB), que havia apresentado duas emendas de redação visando deixar claro o período de abrangência da PEC, se convenceu, após uma conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), que deveria retirar as emendas para que a PEC não tenha que retornar à Câmara.

Sem a presença do líder Aloízio Mercadante na CCJ, dois senadores do PT, João Pedro (AM) e Ideli Salvatti , falaram a favor da aprovação da PEC. Ambos disseram tratar-se de uma questão de justiça e isonomia do Estado de Rondônia em relação ao Amapá e Roraima, cujos servidores garantiram há vários anos a transposição para os quadros federais.

O presidente da CCJ, Demóstenes Torres, determinou o encaminhamento da PEC para votação em plenário na tarde desta quarta.

O líder do PSDB no Senado se comprometeu a apresentar um requerimento para a quebra de interstícios de modo a aprovar a PEC na sessão desta tarde.

FONTE: TUDORONDONIA