Valorização da Polícia Militar - PM do Distrito Federal se distancia mais das polícias dos Estados

Os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal estão em festa. Na última sexta-feira (6), o presidente Lula sancionou o mais novo plano de carreira da categoria, que assegura promoções, gratificações de risco e uma remuneração de fazer inveja aos colegas que usam a mesma farda nos Estados.

A União, por força da Constituição, é quem paga os soldos no Distrito Federal. É uma vantagem sem tamanho, que distancia a tão desejada isonomia pretendida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/08.

O orçamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal assegura à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros recursos suficientes para manter a estrutura e pagar os soldos, que vão de R$ 3 mil a um soldado de 2ª classe a R$ 15 mil a um coronel. Em 2010, terão em caixa R$ 223 milhões.

Em 2014, com o novo plano de carreira, R$ 482 milhões para atender a um efetivo de mais de 20 mil policiais e bombeiros militares. É a mais moderna e mais equipada corporação militar do Brasil, igualando-se à Polícia Federal.

O Governo Federal entende que é necessário valorizar os servidores militares. Pelo menos os seus. O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional no mês de maio, enfatizou:

“A PMDF e o CBMDF estão regidos hoje por uma política focada na doutrina de polícia comunitária e articulada com os demais eixos estratégicos de desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) estabelecidos na política nacional para a segurança pública.”

PEC 300 - Como o poder central não tem o dever de dar sustentação orçamentária às polícias e bombeiros militares dos Estados, cada unidade tem que se virar como pode no que tange aos gastos com segurança pública. Sob a proteção da Constituição Federal, o Distrito Federal consegue manter, em tese, uma polícia de alto padrão, motivada com os melhores soldos do País.

Nesta semana, o relator da PEC nº 300/08, deputado Major Fábio (DEM-PB), apresentou um substitutivo que desconsidera a proposta original de vinculação direta do piso salarial de todas as polícias militares, inclusive a do Distrito Federal, que seria a referência.

Para o relator, a vinculação é inconstitucional. O substitutivo propõe um piso nacional de R$ 4,5 mil, mas não identifica uma fonte de recursos para que os Estados possam pagar. A comissão especial que analisa a PEC dos militares deverá votar o parecer no dia 17 de novembro.

Fonte: Oobservador.com